Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode limitar a venda de cordões de girassóis na capital baiana. O texto, de autoria do vereador André Fraga (PV), a comercialização do item será permitida apenas por entidades e órgãos autorizados pelo poder público municipal, responsáveis pela distribuição às pessoas com deficiências, mediante apresentação de laudo médico comprobatório.

O cordão é um reconhecido símbolo internacional que identifica pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não são facilmente percebidas à primeira vista na sociedade. O adereço é visto como um símbolo de inclusão e acessibilidade que facilita a identificação de pessoas que podem precisar de apoio extra ou compreensão em situações do dia a dia.

 cordão foi criado no Reino Unido pela Hidden Disabilities Sunflower e é utilizado em diversos países para identificar pessoas com deficiências tidas como invisíveis.

Cordão de girassol foi criado no Reino Unido como forma de inclusão

Na justificativa da proposta, Fraga reconhece que o cordão possibilita que as pessoas tenham acesso a um atendimento mais humanizado e prioritário em espaços públicos e privados, garantindo uma maior inclusão e respeito aos seus direitos. "No entanto, a comercialização indiscriminada do Cordão de Girassol tem gerado um problema crescente: pessoas sem deficiência têm adquirido e utilizado indevidamente o símbolo, comprometendo sua credibilidade e dificultando o reconhecimento das pessoas que realmente necessitam desse instrumento de acessibilidade", afirma.

"A proibição da comercialização indevida do Cordão de Girassol tem como propósito garantir sua legitimidade e preservar sua função social, evitando o uso indevido por pessoas que não possuem a necessidade real do símbolo", acrescenta o vereador.

Caso um estabelecimento seja flagrado vendendo de forma irregular o cordão, o projeto prevê, inicialmente, advertência e multa de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise dos vereadores.