Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta quarta-feira (23), nos municípios de Barreiras e São Desidério, localizadas no oeste do estado, contra suspeitos de envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos.

De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o grupo criminoso atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran do município de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.

A operação "Fraus Omnia" é resultado de uma investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, com o apoio do Comando de Policiamento de Missões Especiais da Polícia Militar, por meio da Cipe Cerrado.

Por meio de nota, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou que o órgão está em processo de levantamento e análise das informações da operação.

Disse ainda que, em seguida, serão adotadas as providências administrativas cabíveis, inclusive a adoção de medidas cautelares, como o afastamento preventivo de servidores e colaboradores supostamente envolvidos. [Veja nota na íntegra ao final da matéria]

Na ação, foram apreendidos:

R$ 282.950 em espécie;

cheques no valor de RS 14.220;

1 celular;

1 caderno com anotações diversas;

1 carimbo;

2 extratos bancários.

As apurações indicam que a organização criminosa fraudava exames de habilitação de condutores e as vistorias de veículos, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ilícitas.

Conforme o MP-BA, o esquema teria a influência de um empresário local que, embora não ocupasse cargo público, exerceria forte controle sobre o funcionamento do órgão, estabelecendo, segundo a denúncia, um verdadeiro “balcão de negócios”.

A investigação do Gaeco aponta, ainda, que o esquema possivelmente incluía negociações para aprovação fraudulenta em provas práticas, como a de baliza, com participação de instrutores de autoescolas; adulteração de resultados em provas teóricas realizadas em computador; e manipulações em processos de vistoria veicular.

A decisão judicial que autorizou as buscas foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Barreiras, com o objetivo de colher elementos probatórios que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Nota do Detran-BA

"O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) informa que tomou conhecimento da operação “Fraus Omnia”, deflagrada nesta quarta-feira (23) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras e da CIPE Cerrado, que investiga supostas fraudes no processo de habilitação de condutores e na vistoria veicular no âmbito da 10ª CIRETRAN, no município de Barreiras.

O DETRAN-BA, por meio de sua Corregedoria, encontra-se em processo de levantamento e análise das informações que fundamentaram a operação, de modo a compreender integralmente os fatos apurados pelo Ministério Público. A partir desse entendimento, serão adotadas as providências administrativas cabíveis, inclusive a adoção de medidas cautelares, como o afastamento preventivo de servidores e colaboradores supostamente envolvidos.

Ressalta-se que o órgão está envidando todos os esforços para auxiliar as investigações e apurar, com rigor e isenção, as condutas eventualmente praticadas por servidores ou colaboradores vinculados à instituição.

Além disso, já se encontra em andamento processo licitatório voltado à implantação de sistema de monitoramento das provas práticas aplicadas no processo de habilitação, como parte das medidas de controle e modernização voltadas à lisura dos serviços prestados à sociedade.

Operação "Fraus Omnia" é resultado de uma investigação do Ministério Público do Estado da Bahia — Foto: MP-BA

O DETRAN-BA continuará colaborando com os órgãos de controle e investigação, reafirmando sua atuação firme e transparente em defesa do interesse público e da integridade institucional."