Entrou em vigor em 2024 a Lei 14.534, que redefine o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número de identificação civil no Brasil, substituindo o Registro Geral (RG). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro do ano anterior, a legislação consolida o CPF como o único e suficiente documento para identificação nos serviços públicos.

Com a implementação da nova lei, os cidadãos brasileiros agora utilizarão exclusivamente o CPF para acessar serviços públicos e privados, simplificando processos burocráticos e eliminando a necessidade de portar múltiplos documentos. Essa medida visa aprimorar a eficiência e a segurança na identificação civil, além de facilitar o acesso a serviços governamentais e bancários.

A unificação do CPF como documento único de identificação representa um avanço significativo no sistema de identificação civil brasileiro, promovendo maior praticidade e segurança para os cidadãos. No entanto, é importante que os órgãos governamentais e as instituições privadas estejam preparados para implementar e adequar seus sistemas de cadastro e verificação de identidade conforme as diretrizes estabelecidas pela nova legislação.